IA aplicada

IA generativa e LGPD: cuidados ao usar ChatGPT e similares com dados da empresa

O que a LGPD já exige, o estado do Marco Legal da IA e uma política simples de uso de IA para a equipe.

Por Mateus Andrade · · 4 min de leitura

Em muitas empresas, a IA generativa entrou pela porta dos fundos: cada pessoa usa a ferramenta que conhece, com a conta pessoal, para resumir documentos, escrever e-mails ou analisar planilhas. Isso traz ganhos reais. Também significa que contratos, dados de clientes e números internos podem estar sendo enviados para serviços externos sem nenhum controle.

Este texto descreve cuidados práticos de tecnologia e processo. Não é parecer jurídico; para a política de privacidade e contratos, envolva quem cuida do jurídico e da LGPD na empresa.

O que já vale hoje: a LGPD

Não existe uma lei específica de IA em vigor no Brasil, mas a Lei Geral de Proteção de Dados vale para qualquer tratamento de dados pessoais, com ou sem IA. Na prática, isso significa:

  • Ter uma base legal para usar os dados naquela finalidade.
  • Usar só os dados necessários.
  • Saber com quem os dados são compartilhados, e o fornecedor da IA é um deles.
  • Garantir segurança e conseguir responder ao titular que pergunta o que foi feito com os dados dele.

O PL 2338/2023, que cria regras específicas para inteligência artificial com classificação por nível de risco, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e, até o fim de outubro de 2026, aguardava análise na Câmara dos Deputados. Ou seja: ainda não é lei. Vale acompanhar, porque o texto prevê obrigações maiores para usos de alto risco, mas as decisões de hoje devem se apoiar na LGPD e nos contratos.

Onde estão os riscos práticos

  • Contas pessoais: dados da empresa ficam em contas que a empresa não controla e que podem permitir o uso do conteúdo para treinar modelos, conforme a configuração.
  • Dados pessoais de clientes e funcionários colados em conversas sem necessidade.
  • Informações sigilosas: contratos, preços, estratégias.
  • Respostas erradas usadas como fato, sem conferência.
  • Automações com IA que enviam dados para serviços externos sem que ninguém tenha avaliado o fornecedor.

Uma política simples para a equipe

  1. Ferramentas aprovadas: defina quais serviços podem ser usados, de preferência em planos empresariais que não usam o conteúdo para treinamento.
  2. O que nunca colar: dados pessoais sensíveis, senhas, dados bancários, documentos marcados como sigilosos.
  3. Minimizar: quando possível, substitua nomes e documentos por dados fictícios antes de pedir ajuda à IA.
  4. Conferir: resposta de IA é rascunho. Números, citações e informações jurídicas precisam de verificação.
  5. Registrar automações: qualquer automação que envia dados para uma IA precisa ser listada, com o fornecedor e a finalidade.
  6. Responsável: alguém acompanha a política e responde dúvidas.

Escolhendo um fornecedor de IA

  • Os termos dizem se o conteúdo enviado pode ser usado para treinar modelos? Dá para desativar?
  • Por quanto tempo os dados ficam guardados no fornecedor?
  • Em que região os dados são processados?
  • Existe contrato ou acordo de tratamento de dados que descreva as responsabilidades?
  • Há controle de acesso por usuário e registro de uso na conta da empresa?

Anonimizar na prática

Muitas tarefas não precisam dos dados pessoais para funcionar. Resumir uma reclamação, classificar um pedido ou revisar um texto funciona igual com nomes trocados por códigos. Técnicas simples ajudam:

  • Trocar nomes, CPF e e-mails por identificadores antes de enviar.
  • Remover campos que a tarefa não usa.
  • Usar dados agregados quando a pergunta é sobre padrões, não sobre pessoas.

Anonimização não é perfeita: combinações de informações podem identificar alguém. Para dados sensíveis, a regra mais segura continua sendo não enviar.

Decisões automatizadas

A LGPD já garante ao titular o direito de pedir revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses (artigo 20). Se uma IA participa de decisões sobre clientes, como crédito, aprovação ou prioridade de atendimento, a empresa precisa conseguir explicar os critérios e oferecer revisão. Manter uma pessoa na decisão final é a forma mais simples de atender a isso.

Um roteiro para organizar

  1. Levantar quais ferramentas de IA a equipe já usa e para quê.
  2. Escolher as ferramentas aprovadas e migrar o uso para contas da empresa.
  3. Publicar a política interna de uso, curta e com exemplos.
  4. Listar as automações que enviam dados para IA, com fornecedor e finalidade.
  5. Revisar a política de privacidade com quem cuida do jurídico.
  6. Revisar tudo periodicamente, porque ferramentas e regras mudam.

Quando a IA está dentro de um sistema

Se a IA faz parte de um sistema da empresa (por exemplo, para ler documentos ou classificar solicitações), os mesmos cuidados entram no desenho: enviar só os campos necessários, escolher fornecedor e região com critério, registrar o que foi enviado e manter revisão humana onde o erro custa caro.

Referências oficiais

Quer usar IA nos processos com segurança?

Conte como a equipe já usa IA hoje. Em até 30 minutos, sem custo, apontamos os riscos principais e um caminho para organizar.

Conversar sobre meu projeto